Antes de adentrarmos no que realmente é o planejamento tributário Empresarial, é importante salientar que todo gestor de empresa que pretende crescer no meio do empreendedorismo, deve fazer um planejamento tributário, com a finalidade de ter mais competitividade dentro do mundo dos negócios.
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que causa uma extrema dificuldade na apuração de impostos e demais obrigações acessórias. Neste sentido, muitos empreendedores ficam com várias dúvidas em relação ao cumprimento das obrigações fiscais. Por este motivo, contar com o planejamento tributário empresarial é essencial.
Muitas vezes o planejamento não tem a importância que deveria, afinal, muitos não sabem dos inúmeros benefícios em elaborá-lo, por exemplo, cumprimento e regularidade conforme a lei, evitando a aplicação de sanções pesadas, redução dos custos, recolhimento devido dos impostos, melhoria dos resultados, entre outros.
- O QUE É PLANEJAMENTO FISCAL?
O Planejamento Fiscal ou Tributário Empresarial é uma forma lícita, dentro da Legislação Brasileira, de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, é um estudo prévio dos fatos geradores de impostos, para que o empreendedor escolha o melhor tipo de tributação para empresa.
Ademais, é importante que os empresários fiquem atentos para a verificação de oportunidades para auferir algum tipo de benefício Fiscal que a empresa tem direito, como também recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos.
- PLANEJAMENTO FISCAL E SONEGAÇÃO
Existe um mito que ronda o universo Empresarial, que deixam muitas empresas com certo receio de se fazer um Planejamento Tributário, pois muitos confundem o Planejamento com Sonegação Fiscal. Sendo assim, é necessário que os empresários não confundam Planejamento Tributário com sonegação fiscal.
É importante frisar, que planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário para a empresa. Por outro lado, sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude.
Diante do que foi dito, é importante que os empresários entendam as limitações previstas em lei, os tipos de tributação. Ademais, é de suma importância ter uma equipe especializada, como também eficiente para atuar de forma estratégia no Planejamento Tributário empresarial.
- QUANDO FAZER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
O planejamento de qualquer coisa é aquele que busca orientação sobre as condições atuais, esclarece objetivos e metas e traça as melhores maneiras para alcançá-los.
No caso do planejamento fiscal de uma empresa, a ideia é entender a incidência de impostos sobre suas operações, buscando pagar o mínimo possível de tributos, dentro da lei, sem afetar suas atividades.
Não existe período certo fazer o planejamento tributário da empresa, porém quanto mais rápido a casa estiver organizada, melhor. Receber dinheiro sempre é bom, independentemente do momento, porém em tempos de pandemia proporciona um fôlego a mais para as empresas enfrentarem a crise.
Como a Legislação Tributária Brasileira é uma das mais complexas e complicadas do mundo, a maioria das empresas brasileiras pagam tributos indevidos. Dessa forma, podem pedir a Recuperação de Créditos Tributários pagado indevidamente nos últimos 5 anos.
Além disso, um planejamento bem-feito pode aumentar a lucratividade da empresa ao maximizar ganhos, reduzindo as despesas com tributos. Além da possibilidade de recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
- VANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL
Uma das melhores vantagens do Simples Nacional é a criação de um guia tributária única (DAS), é uma medica que pode parecer simples, mas mudou a vida de micro e pequenos empresários.
Mesmo com um contador para auxiliar nesse processo, o empresário pode apreender melhor as informações sobre a tributação de seu negócio e, até mesmo, verificar a organização financeira e contábil da empresa com mais eficácia, para promover uma melhor gestão empresarial.
Ainda nas etapas para manter em um único ambiente as ações que os empresários precisam realizar, não importa quem você escolha, o Portal do Simples Nacional é utilizado para solucionar a maioria dos problemas relacionados à renda.
Nesse caso, a contabilidade da empresa também foi simplificada, e muitas empresas que optam pelo Simples não precisam apresentar DCTF – declarações de débitos e créditos tributários federais e outros documentos – afinal, a ideia é tornar o processo menos burocrático, facilitando a gestão empresarial do negócio.
A unificação dos impostos pode economizar até 40% dos custos, principalmente custos relacionados às atividades industriais, comércio varejista e prestação de serviços. Dessa forma o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.
Isso significa que as pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional contam com uma guia única para pagar os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, IPI (impostos federais), ICMS (impostos estaduais), ISS (imposto municipal), além de recolher o INSS Patronal para a Previdência Social.
Para tornar as micro e pequenas empresas mais competitivas, a legislação do Simples Nacional facilita a participação das pessoas jurídicas nas licitações públicas. Como os processos são bastante burocráticos, as empresas menores tinham dificuldade de concorrer.
Sendo assim, com a finalidade de criar condições equilibradas de concorrência entre as empresas nos processos licitatórios, respeitando o princípio da isonomia, a lei 123/2006 dá condições especiais para as empresas do Simples Nacional.
As vantagens que as empresas do Simples Nacional têm, são as simplificações das obrigações administrativas, previdenciárias, tributárias, como também de Créditos. Ademais, o Regime do simples Nacional é utilizado como critério de desempate.
Uma questão que tem impacto positivo nas empresas do Simples Nacional é o pagamento de impostos trabalhistas, pois o valor que é recolhido pelas empresas optantes do Simples Nacional não é indicado por empregado, sendo assim é um dos incentivos para entrar neste regime em detrimento dos outros.
Ademais, as empresas optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de enviar terceiros para representa-los na Justiça do Trabalho, ainda que não sejam sócios da empresa.
Isto acontece, pois é uma forma de dizer que quando os sócios-administradores estão com o seu tempo comprometido com o negócio, e sua ausência do ambiente de trabalho para participar dos trâmites da justiça poderiam prejudicar a gestão empresarial de forma significativa.
- MENOR TRIBUTAÇÃO EM RELAÇÃO AO REGIME LUCRO REAL OU PRESUMIDO.
Normalmente, a maior vantagem da opção do Simples Nacional é reduzir a carga tributária, pois é aí que o empresário vê mais benefícios em relação aos impostos.
Em alguns casos, o corte de impostos pode chegar a 40%, o que é muito relevante porque a alíquota do imposto é definida pelo tipo de atividade econômica na tabela do simples Nacional.
Portanto, para o empresário esta redução na carga tributária pode ser extremamente relevante, tendo em vista que ajuda no fluxo de caixa da empresa, o que possibilita uma melhora na gestão empresarial da pessoa jurídica.
- COMO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PODE REDUZIR O IMPACTO DA PANDEMIA NO CAIXA DAS EMPRESAS
Antes de abordar o assunto principal deste tópico, é importante salientar que vivemos um momento histórico e atípico, além do vírus ter causado danos à saúde de milhares de Brasileiros, também trouxe consequências gravíssimas à economia, afetando de forma significativa a saúde das empresas.
Diante desta realidade, as empresas devem se atentar ao planejamento tributário. Existem muitas oportunidades de restituição/compensação de créditos Tributários, como também redução de determinados tributos.
Destaca-se que durante a Pandemia, muitas empresas buscaram profissionais qualificados para se planejar tributariamente, e tiveram êxito ao receber do Estado os valores pagos a maior. Tais valores ressarcidos ajudaram muitos gestores empresariais, mantendo os empregos e garantindo a função social da empresa.
Uma das maiores vantagens da Recuperação tributária éo curto prazo para conseguir os valores pagos a maior, que é de no máximo 90 dias. Existem casos de empresas que obtém a restituição em até 30 dias. Ou seja, provavelmente em menos de três meses sua empresa recupera um determinado valor que pode significar um fôlego para enfrentar momentos difíceis, principalmente nos tempos atuais.
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de todo o exposto, é válido frisar que os empresários devem procurar escritórios especializados em Planejamento Fiscal, para que trace uma estratégia tributária, com a finalidade de diminuir custos tributários e aumentar a lucratividade da empresa.
É importante lembrar que a consultoria tributária, não é simplesmente deixar de pagar tributos, é fazer uma análise de oportunidades e cortar os excessos. Além de possíveis valores a serem restituídos, que vão dar uma ajuda no fluxo de caixa da empresa.
Lembrando que em determinadas atividades e dependendo do aumento do faturamento, acaba compensando migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso tudo, vamos saber através do estudo de planejamento tributário que fazemos anualmente.
Neste cenário de Pandemia, o empresário deve olhar para dentro de casa e identificar oportunidades de redução de custos, de eficiência fiscal, além de verificar o que pode ser restituído e compensado ao longo dos últimos 60 meses (5 anos).
